SÍNTESE HISTÓRICA, POSIÇÃO E PERSPECTIVA DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E TEORIA ECONÔMICA

A propagação do desmatamento na floresta amazônica vem sendo alvo de discussão destes os tempos de outrora. Distintos são os fatores que explicam o processo de desmatamento na Amazônia, os quais podem ser delimitados nos diversos períodos históricos, desde sua ocupação para a sobrevivência, até a motivação inteiramente econômica. Sabe-se, dentre outros fatores que influenciam a destruição da floresta, o econômico apresenta-se o de maior proporcionalidade. Assim, este artigo vem denotar de forma teórica o levantamento dos principais fatores motivadores do desmatamento, relacionando a legislação ambiental brasileira, de forma a “conter” esta atividade – focando nos ordenamentos jurídicos com a concepção teórica da economia do crime da escolha racional de Gary Becker. Assim, objetivou-se a partir da relação teórica, discutir as formas como o Estado rege e atua para conter ou para punir os responsáveis pelos atos ilícitos e, como a teoria econômica pode delimitar a conduta referente à continua e permanente atividade econômica causadora do desmatamento, sobretudo as atividades ilícitas, como por exemplo, o mercado madeireiro ilegal. Utilizando-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, realizou-se a catalogação de diversas obras relacionadas a temática, como também da realização de pesquisa bibliográfica. A compreensão analítica demonstrou que, o ordenamento jurídico é uma das formas para contenção das atividades ilegais, mas é o conjunto organizacional dos órgãos e poderes que podem fortalecer a contenção dessa atividade, com o uso em conjunto de instrumentos econômicos paralelos a valoração econômica dos bens ambientais, com foco na relação do direito e economia voltada ao meio ambiente.