SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EM MUNICÍPIOS MARANHENSES COMO FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E INCLUSÃO SOCIAL
Sara Alves
Alves, Sara Ione da Silva
Tânia Silva
Silva, Tânia Maria Duarte
Caroline Moura
Moura, Caroline Marques Silva
Clidilene Miranda
Miranda, Clidilene Nogueira de Alencar
Ana Cláudia Macedo
Macedo, Ana Cláudia Costa
Jucielly De Oliveira
de Oliveira, Jucielly Campos
Andressa Costa
Costa, Andressa de Oliveira
Danilo Bezerra
Bezerra, Dabino Cutrim
Viviane Coimbra
Coimbra, Viviane Correia Silva
Nancyleni Bezerra
Bezerra, Nancyleni Pinto Chaves
31/01/2023
156-174
10
A ECONOMIA DO DESENVOLVIMENTO: DO CRESCIMENTO ECONÔMICO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) para os municípios brasileiros não se constitui, unicamente, em um dispositivo sanitário, mas, também em uma ferramenta de desenvolvimento local que possibilita o aumento do número de agroindústrias de pequeno porte registradas, condição indispensável para inserção de proteína animal nas políticas públicas de acesso a mercados. Objetivo: Nesse contexto, objetivou-se com o estudo evidenciar a situação do S.I.M em municípios maranhenses com foco na identificação dos principais desafios para sua implantação, visando disponibilizar dados que contribuam para o aumento do número de agroindústrias de produtos de origem animal (POAs) registradas e o desenvolvimento local por meio de geração de postos de trabalho e renda. Método: Foi realizada uma pesquisa bibliográfica documental retrospectiva, por meio da consulta a relatórios e banco de dados, eletrônicos e físicos, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA), referente aos anos de 2012 a 2021. As variáveis analisadas foram: i) nível de implantação do S.I.M; ii) base legal para implantação do S.I.M; iii) estrutura administrativa e operacional; vi) recursos humanos (equipe formada, presença de médico veterinário efetivo ou contratado); v) capacitação da equipe; vi) existência de procedimentos para o registro e inspeção das agroindústrias; vii) uso de laboratório para realização das análises fiscais; e, viii) número de agroindústrias registradas. Resultados: Do total de municípios maranhenses (n= 217), obteve-se informações sobre o S.I.M em 63,13% (n= 137/217) deles. Desses municípios, observou-se que 37,95% não possuíam o S.I.M implantado; 48,91% encontravam-se com o S.I.M em processo de implantação nas mais variadas fases; e, 13,14% possuíam o S.I.M implantado. Dos 85 municípios com S.I.M implantado ou em processo de implantação em 1,18% foi constatada a base legal completa (lei, decreto e normas complementares); em 10,59% existiam estrutura administrativa e operacional mínima e em 17,65%, equipe constituída por médico veterinário (contratado/concursado), auxiliar de inspeção, auxiliar administrativo. Conclusão: O S.I.M é ausente em grande parte dos municípios maranhenses e nos que estão presentes, percebe-se sua fragilidade, o que pode comprometer a qualidade da matéria-prima ofertada à população. Há necessidade de políticas públicas para a implantação do Serviço, acompanhadas de uma maior atenção do poder público estadual para que conjuntamente às políticas públicas de acesso aos mercados, ocorra a dinamização da economia dos municípios maranhenses.
Serviço de Inspeção, Políticas públicas de defesa agropecuária, Legislação sanitária.
Este capítulo está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
O conteúdo do capítulo e seus dados e sua forma, correção e confiabilidade, são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). É permitido o download e compartilhamento desde que pela origem e no formato Acesso Livre (Open Access), com os créditos e citação atribuídos ao(s) respectivo(s) autor(es). Não é permitido: alteração de nenhuma forma, catalogação em plataformas de acesso restrito e utilização para fins comerciais. O(s) autor(es) mantêm os direitos autorais do texto.