REFUGIADOS DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO: O PAPEL DAS MISSÕES DE PAZ DA ONU NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS

O presente trabalho visa apresentar os aspectos teóricos e de direito internacional a respeito do refúgio de civis da República Democrática do Congo, que se tornou importante e difícil questão a ser tratada pelos Estados que abrigam refugiados, bem como para Organizações Internacionais que formulam programas para a contenção deste problema social. A pesquisa está associada ao estudo em pauta, sendo bibliográfica e documental, como instrumentos indispensáveis à pesquisa. Como fundamentação teórica o trabalho apoiou-se num diálogo interdisciplinar com Waltz (1979), Bobbio (1997), Mazzuolli (2008), Fanon (1964) e documentos oficiais da ONU. Nossa interpretação baseia-se no ponto de vista teórico, em que a visão neorrealista de Keneth Waltz elucida a questão da colonização dos países africanos, buscando demonstrar a dinâmica do Sistema Internacional da época e quais seriam as motivações do neocolonialismo praticadas pelas potências europeias. O maior dos desafios que este embate trouxe para o Direito Internacional é mostrado por meio da dificuldade em se colocar um ponto final nessa guerra civil e da ineficácia da MONUSCO (Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo) em solucionar as violações dos direitos humanos. Isto contribui com a imigração forçada de grande parte da população congolesa. Portanto, a análise história, teórica e pelo direito internacional permite dizer que a República Democrática do Congo, uma imensa ex-colônia belga traz consigo as marcas de seu passado neocolonial, regado a racismo, exploração e milícias, questões estas que passam pelo crivo analítico de muitas teorias das Relações Internacionais, objeto deste estudo. A busca por justiça visando restabelecer o equilíbrio social na região será na dissolução de bloqueios políticos, na restauração da autoridade estatal por meio de instituições.