PROPOSTA DE REGULAÇÃO A ATIVIDADES AUTOMOBILÍSTICAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS NO ECOSSISTEMA PANTANEIRO SUL-MATO-GROSSENSE

RESUMOO presente artigo tem como objetivo demonstrar o contexto da realização de eventos automobilísticos no ecossistema pantaneiro, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a necessidade de regulamentação por normas relativas à proteção ao meio ambiente natural e das comunidades que ali residem ou fazem uso. A escolha do tema insta uma maior participação do Estado e da população, já que a atividade de regulação é inerente ao poder público e este expressa a vontade popular frente a esse tipo de ação. A dignidade e os direitos humanos não podem caminhar em paralelo a questões ambientais, nessa ótica entende-se que o ser humano também integra e faz uso dos recursos naturais, todavia esse uso deve ser disciplinado e sustentável para que as atuais e futuras gerações possam desfrutar de um meio ambiente sadio. Ademais o ecossistema pantaneiro é muito sensível e carece de proteção integral dos seus recursos, bem como as comunidades, indígenas ou não, que ali residem. Nesse compasso reflexivo, torna-se imperativo a participação estatal no sentido de sobrepor à vontade individual e regular condutas, bem como cobrar uma compensação pelo uso do patrimônio ambiental ali presente. O artigo a seguir, dentro de premissas metodológicas de caráter indutivo, basear-se-á na pesquisa bibliográfica e normas que prestigiam o tema, visando fomentar e não encerrar as discussões.