PROPORCIONALIDADE NA ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS NA GESTÃO DA PANDEMIA EM PETROLINA/PE PARA PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA

Code: 210705269
Downloads
3
Views
21
Compartilhe
Título

PROPORCIONALIDADE NA ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS NA GESTÃO DA PANDEMIA EM PETROLINA/PE PARA PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA

Autores(as):
  • Polyane Casagrande Araujo Pioli

  • Kliver Lamarthine Alves Confessor

DOI
  • DOI
  • 10.37885/210705269
    Publicado em

    29/07/2021

    Páginas

    138-154

    Capítulo

    10

    Resumo

    Objetivo: A pandemia de covid-19, com um número de infetados em crescimento rápido e a ausência de tratamentos efetivos, trouxe desafios para os governos no sentido de implementar estratégias emergenciais de combate à doença. Diante desse contexto, este estudo tem como objetivo analisar a adoção de medidas restritivas de direitos fundamentais como estratégia de enfrentamento da pandemia de covid-19, a partir do princípio da proporcionalidade. Método: A pesquisa é qualitativa e descritiva, e quanto aos procedimentos, constitui-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com análise crítica dos decretos produzidos nos primeiros meses de pandemia no referido município e de gráficos produzidos por banco de dados secundários, especialmente o número de casos confirmados por covid-19 e óbitos. Resultados: Verificou-se no exercício do poder de polícia conferido à Administração Pública através das referidas medidas uma tendência da gestão da pandemia no município de Petrolina/PE em prevenir a disseminação da doença, com a edição de vários decretos, alguns enrijecendo e outros flexibilizando as medidas restritivas, bem como configurando em sua maioria como decisões adequadas, necessárias e proporcionais. Conclusão: Observou-se que a gestão municipal, através do juízo de ponderação, utilizou na maior parte dos seus atos de medidas restritivas que revelaram a predominância do direito à saúde pública em relação ao direito à liberdade individual.

    Ler mais...
    Palavras-chave

    Direitos fundamentais, Poder de polícia, Covid-19, Proporcionalidade, Petrolina.

    Licença

    Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

    Licença Creative Commons

    O conteúdo dos capítulos e seus dados e sua forma, correção e confiabilidade, são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). É permitido o download e compartilhamento desde que pela origem e no formato Acesso Livre (Open Access), com os créditos e citação atribuídos ao(s) respectivo(s) autor(es). Não é permitido: alteração de nenhuma forma, catalogação em plataformas de acesso restrito e utilização para fins comerciais. O(s) autor(es) mantêm os direitos autorais do texto.

    Este site utiliza cookies. Usamos cookies para personalizar conteúdo e anúncios, fornecer recursos de mídia social e analisar nosso tráfego. Ao continuar você concorda com a nossa política de utilização de cookies.

    Continuar