PROJETOS DE LEI NA TEMÁTICA LGBTQI+: UMA ANÁLISE DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA DAS PARLAMENTARES BRASILEIRAS, CHILENAS E ARGENTINAS

Essa pesquisa pretende apontar a produção legislativa das parlamentares argentinas, brasileiras, e chilenas na temática LGBTQI+. Os objetivos específicos são observar a taxa de sucesso das parlamentares ao legislarem nessa temática e a quantidade de matérias produzidas e aprovadas. Por isso, o problema de pesquisa é: Qual a quantidade de matérias aprovadas pelas parlamentares nacionais na Argentina, Brasil, Chile? Há diferenças significativas na quantidade de matérias produzidas e aprovadas? A unidade de análise são as parlamentares desses três países, sendo o n analisado de 33 proposições legislativas. Trata-se de uma pesquisa exploratória de cunho qualitativo devido ao n pequeno. A taxa de sucesso nos três países foi de 0%, isso quer dizer que de todas as matérias produzidas nos países no período analisado não houve a aprovação de nenhuma. O país que mais produziu matérias foi a Argentina com um total de 29, o Chile só uma e Brasil três. Isso nos mostra a sub-representação do grupo LGBTQI+ no parlamento, ao menos quando as mulheres vão atuar em prol desse grupo. A sub-representação desse grupo no parlamento é traduzida pela falta de projetos de lei que não são aprovados sobre essa agenda.