PRIMEIRA INFÂNCIA, PROTEÇÃO SOCIAL E INTERSETORIALIDADE DAS POLÍTICAS SOCIAIS

Esse estudo com base na análise histórica do arcabouço conceitual e legal da proteção à Infância, e das múltiplas expressões da questão social que atravessam a vida desse segmento de população, analisa os desafios que estão postos para a proteção social à primeira infância numa sociedade fortemente marcada pela desigualdade social. No cenário atual, estão presentes, descontinuidades no âmbito das políticas sociais e do sistema de garantia de direito que geram obstáculos à exequibilidade da proteção social desse segmento geracional, em virtude da prevalência de princípios neoliberais, que se opõe ao paradigma da proteção integral à infância no país. O contexto revela a importância da intersetorialidade das políticas sociais públicas para a efetivação da proteção social desse segmento de população e da construção de um sistema de proteção social em consonância com o paradigma da proteção integral preconizado pelo ECA (1990).