PRECARIEDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO E O (NEGADO) DIREITO À CIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA: DEMARCAÇÕES CONTEMPORÂNEAS ÀS MANIFESTAÇÕES EM TORNO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO BRASIL

Este estudo, de modo preliminar e exploratório, versou sobre a precariedade do transporte coletivo urbano na cidade de São Luís/MA no período que culminou nas manifestações de junho de 2013 no Brasil. Apresenta resultados de pesquisa teórico-documental e empírica, indicando que a efetivação do direito à cidade, através da concretização do direito à mobilidade e ao transporte coletivo eficiente e de qualidade registra avanços importantes na normativa. Todavia, considerando-se as violações aos direitos que são próprias à sociedade brasileira, também em São Luís encontra-se expressiva dessimetria entre o plano do discurso legal-institucional e o plano da vida urbana concreta e cotidiana. Conclui-se então, que a concretização do direito a mobilidade das pessoas, mediante o uso do transporte coletivo urbano, desafia o Estado brasileiro, as lutas sociais e as profissões comprometidas com a concretização do direito a liberdade de ir e vir e à cidade.