POLÍTICAS PÚBLICAS VINCULADAS ÀS MARCAS DE CERTIFICAÇÃO: A IMPORTÂNCIA NA ROTULAGEM DE ALIMENTOS

Objetivo: Este artigo apresenta um estudo sobre a relevância dos padrões legislativos do Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados, e sua relação com as marcas de certificação. Método: Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, usando procedimentos de levantamento bibliográfico e documental, seguido da análise das legislações acerca dos temas. Resultados: Os resultados apontam que de acordo com a Resolução RDC Nº 259, as empresas podem respaldar suas demandas em adquirir marcas de certificação para agregar valor aos produtos. Conclusão: Portanto, considera-se de extrema importância o cumprimento da Resolução, não somente para não sofrer possíveis penalizações, mas, também agregar valor aos produtos por meio das marcas de certificação.