POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: O PNAE NA MICRORREGIÃO DE PASSO FUNDO/RS

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a mais antiga política pública de alimentação brasileira. Desde a criação o programa sofreu diversas alterações com destaque para a Lei nº 11.947/2009 estabelece que pelo menos 30% dos recursos repassados pela União para a merenda escolar deve ser empregado na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar. Neste sentido, o presente estudo analisou a gestão dos recursos do PNAE nos municípios da Microrregião de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil. Metodologicamente a pesquisa caracteriza-se como mista, com revisão bibliográfica, coleta e análise de dados secundários obtidos no sítio oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 2011 a 2017 e dados primários, a partir de entrevistas semiestruturadas com informantes chaves. A região enfrenta desafios na operacionalização do PNAE, mas cumpre a lei brasileira, empregando mais de 30% do valor repassado pela União para a merenda escolar diretamente da agricultura familiar. O PNAE está impulsionando a agricultura familiar e a alimentação saudável dos estudantes.