POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE RACIAL NO PODER JUDICIÁRIO

No Brasil a desigualdade racial está presente na instituição do Poder Judiciário. Na administração pública encontra-se a falta da representatividade de negros no judiciário. Ante o exposto, este trabalho se justifica devido a problemática do racismo estrutural e institucional alojados no poder judiciário. Isto causa impactos negativo na igualdade de direitos sociais. Dessa forma, é necessário que as pessoas negras se sintam representadas por outras pessoas negras nos cargos públicos, o qual podem ser atingidas por meio de políticas públicas. Com isso, o presente trabalho tem como objetivo fazer um levantamento bibliográfico através da análise da desigualdade racial no Poder Judiciário. E ainda, discutir meios que minimize o racismo institucional através das políticas públicas. A metodologia empregada prevê o levantamento de artigos de pesquisa, obras e textos jurídicos sobre desigualdade racial. Este levantamento bibliográfico será realizado em plataforma digital do google acadêmico. Os resultados desse trabalho mostram que o sistema de cotas aplicado por meio da Resolução n° 203 CNJ contribui para inserção do negro no Judiciário. Uma vez que, o percentual de magistrados negros que no Brasil corresponde apenas cerca de 21% em 2020. Desse modo, é evidente que políticas públicas são necessárias para combater e superar essa exclusão histórica. Os nossos resultados apontam que a política pública de sistema de cotas nos concursos públicos é a medida mais eficiente para alcançar a equidade nos cargos ocupados por brancos e negros na magistratura e por servidores. Entretanto, apenas no ano de 2057 será possível alcançar esta equivalência de acordo com a projeção do Concelho Nacional de Justiça. Com isso, sugerimos que haja um maior percentual de cotas até que seja atingida a equidade racial.