POLÍTICAS PÚBLICAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO ACRE: UM REFERENCIAL TEÓRICO

Nesta pesquisa foram analisadas as políticas públicas de identificação para efetivação do atendimento de alunos com altas habilidades/superdotação - AH/SD no Acre, consubstanciadas na teoria triádica de Renzulli (2004), ao definir procedimentos e métodos que podem ser utilizados nesse processo. A sustentação legal foi amparada pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva implementada em 2008 no Brasil. Essa legislação foi utilizada para o registro de identificação das áreas do conhecimento em que alunas e alunos com AH/SD são atendidos(as) e diagnosticados(as). Nesse contexto, as contribuições de Virgolim (2007) lançam luz sobre os tipos de inteligências possíveis de serem identificadas em consonância às teorias renzulianas. As informações extraídas do censo escolar no Estado do Acre no ano 2019 atendem às determinações da Lei nº 13.234, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e educação superior, de alunos(as) com altas habilidades ou superdotação.