POLÍTICAS EDUCATIVAS LOCAIS: COMPETÊNCIAS ASSUMIDAS PELOS MUNICÍPIOS EM PORTUGAL

Neste artigo é feita uma análise das competências assumidas pelos municípios, em Portugal, no âmbito do desenvolvimento e implementação de políticas educativas locais. Através de uma revisão narrativa da literatura, apresenta-se uma sistematização e um enquadramento teórico e político-normativo do tema da municipalização no contexto educativo. São mencionadas as competências assumidas pelos municípios, na área educacional, destacando-se a sua importância na promoção da qualidade do ensino e no apoio ao desenvolvimento das comunidades locais. Foca-se a interconexão existente entre as políticas educativas locais e as diretrizes nacionais, bem como as oportunidades e os desafios dessa abordagem descentralizada. Constata-se que as competências assumidas pelos municípios incluem a gestão de recursos, a promoção da inclusão social e da equidade educacional, bem como o estímulo à participação ativa da comunidade local. É um estudo que proporciona insights importantes a políticos, educadores e pesquisadores interessados na intervenção dos municípios na gestão local da educação.