POLÍTICAS DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS: REALIDADE OU UTOPIA?

A educação superior proporcionada pelo Estado se constitui em um sistema estrutural complexo e organizado, materializado nas diversas instituições de ensino. Tal sistema representa um conjunto intrincado de operações e interdependência entre os setores que o compõem e estão em constante movimento, sendo regulados pelo Estado. Este artigo se propôs a analisar se as ações afirmativas estão em utilização nas universidades públicas e são cumpridas de maneira satisfatória. Por este motivo, o estudo apresenta aspectos teóricos sobre as desigualdades (raciais e sociais) em que, as ações afirmativas, expressa no sistema de cotas, destacam-se como políticas públicas para população negra e/ou de baixa renda e/ou advindo da escola pública nas universidades públicas. Sendo discutidos três aspectos: economia e educação; as declarações internacionais e as políticas públicas; o conceito de ações afirmativas e a análise de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira sobre o senso universitário de 2020. Para esta finalidade foram realizadas pesquisas bibliográficas e análise de documentos. Os resultados mostraram que mesmo existindo um sistema de cotas sociais e étnico-raciais como forma de democratizar e universalizar o acesso ao ensino superior público, na prática a realidade demonstra que existe um longo caminho a ser percorrido, sendo uma utopia realizável.