POLÍTICAS DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS: ESTRATÉGIA PARA INDUZIR O DESENVOLVIMENTO LOCAL NA PERSPECTIVA DE DOUGLASS NORTH

A partir dos anos de 1980, com a crise do Estado brasileiro, a gestão municipal assumiu o papel de implantar projetos para a retomada do crescimento da economia, no entanto as prefeituras vêm enfrentando dificuldades para viabilizar essa finalidade. O objetivo deste artigo é analisar a política de compras governamentais como estratégia de desenvolvimento local. Esta proposta foi alcançada por meio da aplicação de questionário a 60 empresários das Micro e Pequenas Empresas dos municípios de Belém e Paragominas, além da analise documental. Os resultados mostram que a gestão municipal não coloca em prática os incentivos institucionais, recomendados pela teoria de Douglass North, a ponto de alterar, satisfatoriamente, as variáveis de emprego, renda, receita e o desenvolvimento local. Concluí-se que as políticas de compras governamentais têm pouca eficácia para induzir o desenvolvimento local, pois os fundamentos da matriz institucional não são aplicados para desenvolver as MPE, não recebendo também tratamento fiscal diferenciado da Lei Complementar nº 123/2006.