PLANOS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DOCENTE: CONTEXTO POLÍTICO E AVANÇOS DOS PNE 2001-2010 E 2014-2024

Este trabalho apresenta um estudo sobre o contexto político no qual o PNE 2001-2010 e o PNE-2014-2024 foram elaborados e aprovados. Nesse âmbito, estabeleceu-se a formação de professores, bem como os paralelos do aperfeiçoamento docente e a melhoria da qualidade da educação brasileira como objeto do nosso olhar. Os textos legais destacam avanços na compreensão da formação docente, porém, não deixam evidente o modus operandi de execução das estratégias propostas nos documentos. O alcance das metas do PNE 2001-2010 sobre formação de professores foi tímido e insuficiente para resolução dos problemas relacionados à atuação profissional. Várias das metas do primeiro plano foram incorporadas ao PNE 2014-2024 que, por sua vez, ressalta o incentivo à profissionalização da docência. Este estudo demonstra alinhamento dos PNEs com diversas pesquisas educacionais sobre o trabalho docente. No entanto, o texto legal em vigência (PNE 2014-2024) foi praticamente abandonado pelo Estado brasileiro nos últimos anos, sobretudo após a inserção da educação na Emenda Constitucional 95 que institui Novo Regime Fiscal no país.