PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: UM REFLEXO DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA

A inovação tecnológica e os anseios do mercado foram capazes de intensificar as relações sociais a um nível nunca vislumbrado na história humana. Com o advento da globalização e exploração de novos mercados, muitas empresas passaram a adotar uma nova forma de atuação, pautada no planejamento de suas atividades, inclusive na seara tributária, o que levou a uma baixa arrecadatória em diversos Estados. Assim, objetiva-se abordar alguns dos principais aspectos do planejamento tributário internacional, bem como das ações adotadas pelo Estado no combate a essas medidas. Para tanto, vale-se do método dedutivo. Conclui-se que a falta de cooperação entre os Estados tem sido um limitador no combate ao planejamento tributário internacional, o que não tem impedido Estados como o Brasil de enrijecerem seu sistema normativo, a fim de evitar abusos por parte dos agentes econômicos.