PASSIVO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTES (APPS) RIPÁRIAS DO SUDOESTE PAULISTA

Algumas das principais alterações na legislação ambiental ocorridas em 2012 dizem respeito ao que deve ser protegido ou restaurado da vegetação nativa nas áreas ripárias, e quanto à identificação e regularização das propriedades rurais através do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Diante desse contexto, o presente trabalho teve o objetivo de contabilizar as propriedades já cadastradas no CAR em 2020 no Sudoeste Paulista, avaliar o passivo ambiental dessas áreas e estimar o passivo ambiental das áreas ainda sem cadastro. Foram delimitadas as áreas de passivo ambiental em função do tamanho das propriedades, seguindo as regras transitórias da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN). As micro e pequenas propriedades correspondem a cerca de 86% dos imóveis, porém em área, as grandes e médias propriedades cobrem 78% do território já cadastrado no CAR. Segundo as regras gerais da LPVN, ou o Código Florestal em vigor até 2012, existe um total de 155.065 ha de APPs (30m) no Sudoeste Paulista, sendo que 47% encontram-se degradadas. Quando considerando as regras transitórias, que flexibilizaram a largura de APP a ser restaurada por pequenas e médias propriedades, a proporção de área a ser restaurada é menor, mas ainda sempre superior a 40%. Observa-se que propriedades menores do que quatro módulos fiscais, apesar da menor quantidade de APP, devido a flexibilização da legislação, possuem a maior proporção de áreas degradadas. O custo para regularização do passivo ambiental das propriedades é elevado, principalmente para os pequenos agricultores familiares, necessitando de pacotes tecnológicos que barateiem a restauração, assim como medidas que auxiliem a regularização. O Sudoeste Paulista abriga parte do principal maciço florestal da Mata Atlântica brasileira, além de apresentar áreas de grande relevância para a proteção dos recursos hídricos. Assim, é urgente que esse passivo ambiental seja reduzido, e para tal, diferentes estratégias devem ser empregadas, adequadas às características da área e às especificidades das propriedades.