OUTORGAS SUPERFICIAIS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO DOMINGOS, PINHEIROS/ES

O aumento da demanda pelos recursos hídricos tem colaborado para um cenário de conflitos decorrentes do uso da água em diferentes espaços geográficos e que vêm crescendo gradualmente no Estado do Espírito Santo. A Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n° 9.433/1997 e a Lei Estadual do Espírito Santo 10.179/2014, constituiu a outorga nas condições de disponibilidades hídricas, pois fornece o limite máximo permissível, por prazo determinado para todos os usuários outorgados. Sendo assim, a presente pesquisa tem como objetivo avaliar em detalhes os processos de outorgas e as denúncias de irregularidades relativas ao uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Domingos, localizada no município de Pinheiros – ES. Empregando como instrumento metodológico o uso de sistemas de informações geográficas (SIGs), com o propósito de identificar os processos de outorgas e as áreas de conflitos. Os resultados demonstraram que o uso de irrigação é predominante no número de outorgas. Consta-se a grande importância de um manejo sustentável para o uso de irrigação.