OS LIMITES DA ACESSIBILIDADE NAS HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL: O CASO DO RESIDENCIAL ALEXANDRE MACKENZIE

A presente pesquisa tem por objetivo verificar se a legislação de acessibilidade condicionou e/ou limitou a aplicação dos princípios do desenho universal no projeto do conjunto habitacional Residencial Alexandre Mackenzie, localizado na Favela Nova Jaguaré, município de São Paulo. A revisão bibliográfica sobre o Desenho Universal e sobre a legislação de acessibilidade no Brasil embasa a metodologia apresentada, para uma análise documental e projetual sobre a urbanização da Favela Nova Jaguaré e do Residencial Alexandre Mackenzie. Os espaços públicos do conjunto revelam o atendimento aos princípios do desenho universal, enquanto os espaços comuns dos edifícios não garantem acesso aos pavimentos superiores. A legislação vigente na época da concepção do projeto permitia que a mobilidade do usuário fosse restrita às unidades habitacionais localizadas no térreo dos edifícios. O exemplo do projeto do Residencial Alexandre Mackenzie amplia os olhares para questões de mobilidade e acessibilidade que ainda devem ser solucionadas em espaços de vulnerabilidade socioeconômica.