OS DESAFIOS DO ESTADO DE SERGIPE FRENTE À NLLC APÓS UM PERÍODO DE CRISE ECONÔMICA

O presente trabalho visa abordar acerca dos desafios a serem enfrentados pelo Estado de Sergipe frente à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) após um grave período de recessão econômica vivenciado dentre os anos de 2016 a 2019. Assim, pauta-se no ideal de que o Poder Público tem o dever de reconstruir expectativas da coletividade, garantindo o bem-estar social, e concretizá-las por meio das políticas públicas, as quais são realizadas através dos serviços públicos. Porém, o fator econômico é o núcleo de funcionamento dessa estrutura que, quando apresenta setores deficitários, molda um cenário de crise caracterizado pela recessão econômica. Corroborando com particularidades similares às de outros Estados, foi verificado que Sergipe tinha uma realidade assustadora, que foi neutralizada diante das ações governamentais aplicadas. Em um cenário de superação da crise financeira, constatou-se que o ente federado detém artifícios suficientes para se adaptar com excelência à NLLC, haja vista a disponibilidade de recursos para investimento em capacitação de pessoal, desenvolvimento ou aquisição de sistemas. Viu-se também a movimentação do Estado para a efetivação das medidas frente à NLLC. A metodologia empregada é verificada como exploratória e qualitativa, na medida em que serão apresentados dados coletados por sítios eletrônicos oficiais do Governo como indicadores para o desenvolvimento do trabalho, analisados conjuntamente, bem como foi realizada uma análise subjetiva dos atos administrativos realizados e pretendidos para a adaptação da estrutura administrativa à NLLC.