ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E SUA INFILTRAÇÃO NO PODER PÚBLICO: ANÁLISE EMPÍRICA E DOUTRINÁRIA SOBRE O FENÔMENO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA ENDÓGENA

O artigo aborda o fenômeno da criminalidade organizada, analisando-o por quatro perspectivas: i) a evolução histórico-legislativa brasileira sobre o crime organizado; ii) a grande diversidade de definições doutrinárias existentes quanto ao tema em questão; iii) as principais características do fenômeno; iv) observação empírica sobre a possível existência de infiltração de membros da organização em atividades públicas. Assim, a problemática será o estudo da organização criminosa e a relação de simbiose com o Estado, questionando se esta é a principal via de operacionalizar a sua atuação. Por fim, por meio da análise de dados consistentes em operações realizadas pela Polícia Federal nos anos de 2013 a 2018, será estudada a dinâmica da criminalidade organizada no Brasil, bem como se a vigente legislação brasileira sobre o tema abarca de modo satisfatório a organização criminosa endógena, ou se é necessária a criação de um novo tipo legal para o referido fenômeno. Portanto, utilizando como base a metodologia dedutiva, bem como, do ponto de vista da forma de abordagem, a pesquisa quantitativa, buscar-se-á examinar a relação entre os objetos estudados e seus efeitos, assim como implicações na estrutura legislativa brasileira.