O USO DE GEOTECNOLOGIAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: PROPOSTA METODOLÓGICA PARA ANÁLISE DE IMPACTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO – AP

A região amazônica possui extrema relevância geopolítica, devido à vasta riqueza de recursos naturais não renováveis e biodiversidade. A busca pelo desenvolvimento econômico e integração da Amazônia remonta ao período da intervenção militar, que se caracterizou pela implementação de incentivos fiscais, bem como pela construção de estradas, usinas hidroelétricas, portos e outras infraestruturas. As políticas públicas voltadas ao desenvolvimento territorial e regularização fundiária da região se concentram em interesses econômicos, mas enfrentam a fragmentação, falta de coordenação, escassez de recursos, e dificuldade em interlocução com outros atores públicos, favorecendo a criação de programas governamentais ineficientes. Desse modo, o trabalho busca propor uma implementação metodológica para avaliação de duas políticas públicas de regularização fundiária, tendo como objeto de estudo o município de Mazagão (AP), mais especificamente os bairros Centro e União, de forma a executar uma análise visando a comparação do impacto entre as políticas públicas de regularização fundiária urbana do Estado do Amapá e do Governo Federal. Para isso, será utilizada a integração de metodologias para demarcação territorial por meio de ferramentas ligadas às geotecnologias, tais como: sensoriamento remoto, geoprocessamento e georreferenciamento de imóveis urbanos, aliadas ao levantamento socioeconômico, por meio de questionários descritivos diretos e estruturados, quanto a áreas dos imóveis, sendo os resultados processados por meio de análise estatística descritiva. Desse modo, espera-se verificar qual é a real eficiência de impacto social exercida pela legislação de titulação de terras públicas no estado do Amapá, quando comparada com a legislação federal de Regularização Urbana de Interesse Social (REURB – S).