O SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL E A PROBLEMÁTICA RACIAL: A PRISÃO DE PESSOAS NEGRAS E A FALHA ESTRUTURAL COMO CAUSA DA INEFICÁCIA DO ÓRGÃO “RESSOCIALIZADOR”

O presente estudo tem como objetivo relatar as problemáticas encontradas no sistema penitenciário brasileiro, buscando elucidar não só uma questão de falha estrutural do Estado enquanto órgão ressocializador, mas também o aumento de incidência de pessoas negras dentro do âmbito carcerário. Para tanto, foi utilizado o método indutivo-dedutivo, apoiando-se em pesquisas de cunho bibliográfico buscando compreender mais ampla e minuciosamente como é a realidade deste instituto de ressocialização na prática, abrangendo como as questões raciais entram cada vez mais em debate quando se depara no alto crescimento de pessoas pardas e principalmente negras presas. Para isso, foi levantado primordialmente como é idealizado nas normas legais o organismo do Sistema Penitenciário no Brasil, criado para parâmetros não só de punição, mas de ressocialização do criminoso enquanto ser humano, pertencente de uma sociedade. Nisso, passou-se a elucidar as problemáticas enfrentadas no cotidiano para se obter um sistema que atinja patamares de idealidade, frisando também que o aspecto racial ganhou forte demanda dentro do órgão, onde que cada vez mais se tem o aumento da restrição da liberdade de pessoas consideradas negras. Assim, concluiu-se que, além do mecanismo penitenciário apresentar falhas desde sua idealização, como não conseguir atingir o correto cumprimento de penas para o fim ressocializador do indivíduo, este também retrata que a sociedade continua a repulsar pessoas no aspecto racial, de forma que na contemporaneidade se obtém um aumento significativo de pessoas negras dentro dos institutos penitenciários, muito embora apenas por questões culturais de sua origem.