O PROTAGONISMO DOCENTE NO ENSINO DE HISTÓRIA DA ÁFRICA EM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA LEI 10.639/2003: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

O presente artigo trata de uma análise sobre a Lei 10.639/03, a sua importância enquanto ação afirmativa que prevê a obrigatoriedade do ensino da História da África, nas escolas da rede pública e privada de ensino. Trata ainda da apreciação sobre o reflexo da obrigatoriedade da referida lei na elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos, bem como a importância desses enquanto instrumento que delineia a identidades das escolas. Por fim analisa a necessidade do protagonismo do docente, como agente efetivador da Lei e da aplicação do que está previsto no PPP das escolas. O procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa bibliográfica e documental. Os principais resultados evidenciam que a Lei 10.639/03 pode se constituir como um forte instrumento político e pedagógico para o combate do preconceito e discriminação racial no contexto da Educação Básica, e que a sua publicação refletiu na elaboração dos PPPs das escolas. Entretanto, apesar de toda a importância da lei e de seus reflexos na elaboração dos PPPs, a efetivação da referida lei, de fato, dependerá de uma postura de protagonismo por parte da classe docente, pois é este que leva a cabo as abordagens e discussões acerca do tema, e cuja responsabilidade se destaca para a superação das práticas pedagógicas tradicionais, e efetivação de uma educação antirracista em vistas a uma sociedade equânime.