O PROTAGONISMO DOCENTE NO ENSINO DE HISTÓRIA DA ÁFRICA EM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA LEI 10.639/2003: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Code: 210304016
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Título

O PROTAGONISMO DOCENTE NO ENSINO DE HISTÓRIA DA ÁFRICA EM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA LEI 10.639/2003: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Autores(as):
  • Maysa Almeida e Almeida

  • Adauto Morais de Araújo Sobrinho

DOI
  • DOI
  • 10.37885/210304016
    Publicado em

    03/05/2021

    Páginas

    120-128

    Capítulo

    8

    Resumo

    O presente artigo trata de uma análise sobre a Lei 10.639/03, a sua importância enquanto ação afirmativa que prevê a obrigatoriedade do ensino da História da África, nas escolas da rede pública e privada de ensino. Trata ainda da apreciação sobre o reflexo da obrigatoriedade da referida lei na elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos, bem como a importância desses enquanto instrumento que delineia a identidades das escolas. Por fim analisa a necessidade do protagonismo do docente, como agente efetivador da Lei e da aplicação do que está previsto no PPP das escolas. O procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa bibliográfica e documental. Os principais resultados evidenciam que a Lei 10.639/03 pode se constituir como um forte instrumento político e pedagógico para o combate do preconceito e discriminação racial no contexto da Educação Básica, e que a sua publicação refletiu na elaboração dos PPPs das escolas. Entretanto, apesar de toda a importância da lei e de seus reflexos na elaboração dos PPPs, a efetivação da referida lei, de fato, dependerá de uma postura de protagonismo por parte da classe docente, pois é este que leva a cabo as abordagens e discussões acerca do tema, e cuja responsabilidade se destaca para a superação das práticas pedagógicas tradicionais, e efetivação de uma educação antirracista em vistas a uma sociedade equânime.

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    Palavras-chave

    História da África, Lei 10.639, Projeto Político Pedagógico, Prática Pedagógica, Equidade Social.

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