O DIREITO AO TERRITÓRIO DOS POVOS INDÍGENAS E AS PRÁTICAS VIOLATÓRIAS DE DIREITOS HUMANOS NO PERÍODO DA DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA

Resumo: O presente trabalho estuda o direito ao território dos povos indígenas em face às práticas violatórias aos Direitos Humanos ocorridas durante o período da Ditadura Civil-Militar brasileira. Busca-se trazer ao centro da pesquisa o contexto territorial e as diversas formas que o Governo Militar utilizou para retirar este importantíssimo direito pertencente aos povos indígenas. Nesta senda, antes mesmo de ser deflagrado o Golpe de 1964, os indígenas já sofriam constantes usurpações de seus territórios, devido às irresponsabilidades comandas por aqueles que deveriam zelar por suas garantias coletivas e individuais. Conforme se verá, os atos violatórios foram constantes e sequenciais, sob a justificativa de ocupação de todo o território nacional. Negligentes tentativas de aculturação e “emancipação”, além de inconsequentes contatos com povos isolados, culminaram no esbulho e grilagem de suas terras. Processos de demarcações terrivelmente violatórias das áreas indígenas promoveram a expulsão de inúmeros povos, fazendo com que os índios caíssem vítimas da fome, mendicância, alcoolismo e prostituição. Tudo em nome do chamado “avanço econômico”, que visava à construção de estradas pelo país, naquilo que foi batizado de “ocupação da Amazônia”. Conforme frequentemente declarado pelas autoridades na época, a floresta Amazônica era vista e entendida como um “vazio populacional” pelo Governo Militar, fazendo com que os casos de violações aos Direitos Humanos fossem sistematicamente “legalizados”. A vida, a terra e a cultura dos povos indígenas ficaram em segundo plano. Consoante a esta breve narrativa, será através de uma pesquisa documental, amparada pelo método hipotético-dedutivo e, primordialmente construída pelo Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, além de estudos elaborados pelas Comissões Estaduais da Verdade, que pretende-se atribuir destaque final à importância de divulgar as violações de Direitos Humanos como forma de resgate à tríade memória-verdade-justiça, para que para que não se esqueça e que nunca mais aconteça.