O DANO MORAL EM RAZÃO DAS RELAÇÕES EXTRACONJUGAIS NO AMBIENTE VIRTUAL

RESUMOO presente estudo pretende analisar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial quanto à aplicação do instituto do dano moral, nos casos em que ocorre o descumprimento dos deveres conjugais, no âmbito virtual, através da cyber traição. Para tanto, serão analisados os aspectos gerais da sociedade conjugal, buscando identificar quais são as formas da constituição familiar no âmbito do Direito Civil brasileiro. Na sequência, serão observados os deveres conjugais e seus princípios, elencados na Constituição Federal de 1988, bem como, o descumprimento da obrigação assumida e suas consequências em caso de violação, conforme dispõe o Código Civil de 2002, especificamente na parte especial, que aborda “Do Direito de Família” (art. 1.511 ao 1.783-A). Ato contínuo, serão investigadas as consequências jurídicas da cyber traição e a concessão do dano moral, de acordo com o entendimento dos tribunais, através da legislação, de jurisprudências e doutrinas que tratam sobre o referido assunto, a fim de responder o questionamento: as consequências jurídicas decorrentes da traição virtual (ou cyber traição) ensejam a reparação por danos morais ao cônjuge/companheiro afrontado? O principal objetivo do presente estudo é demonstrar, diante da violação do dever de fidelidade conjugal, o posicionamento doutrinário e jurisprudencial majoritário alusivo à indenização por danos morais ao cônjuge ou companheiro afrontado, no âmbito virtual, guiando o intérprete e o aplicador do Direito para uma nova acepção da análise do instituto do dano moral no âmbito do direito familiar. A pesquisa será baseada em pesquisas analítica, bibliográfica e documental, conforme a legislação nacional vigente.