O ACÚMULO NO PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADES, E ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

O estudo versa sobre a possibilidade de acumulação no pagamento dos adicionais de insalubridades, e de adicionais de insalubridade e periculosidade. Foi essencial discorrer sobre os conceitos dos direitos humanos, direitos fundamentais, bem como a aplicabilidade destes nas relações trabalhistas, para que se preserve a dignidade da pessoa humana do trabalhador, via de um ambiente de trabalho saudável. No estudo foi disposto sobre o valor da saúde e da vida do trabalhador no âmbito do Direito do Trabalho, bem como as normas e princípios que regulam e protegem os direitos do trabalhador. Neste contexto foi indispensável apresentar soluções para os conflitos entre as normas constitucionais, supralegais e infralegais, visando sempre o resultado mais benéfico a proteção a saúde e a vida de cada trabalhador, possibilitando ainda a flexibilização das normas em prol do beneficio do lado frágil da relação contratual. Utilizou-se legislações, doutrinas e jurisprudências para esclarecer que diversos são os adicionais pagos de forma acumulada, e diante disso, os adicionais de insalubridade e periculosidade, os quais protegem bens imateriais totalmente distintos (saúde e vida), devem ser pagos ao trabalhador de forma acumulada em caso de estar exposto a mais de um agente insalubre, ou um agente insalubre e outro perigoso. No decorrer deste estudo encontrou-se críticas referente à monetização do risco, porém, se aplicada de forma correta, esta ainda é a forma mais eficaz de proteger a dignidade humana do trabalhador, pois o empregador será incentivado a investir no meio ambiente de trabalho, tornando-o cada vez mais seguro e saudável.