O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: UM OLHAR SOBRE A INEFICÁCIA ESTRUTURAL E MECANISMOS PARA SE CONCRETIZAR OS DIREITOS DOS INDIVÍDUOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA DE FORMAS CÉLERES E EFICAZES

Tem-se como objetivo deste presente estudo a elucidação e como é estruturado o acesso à justiça no Brasil, analisando como é feita a devida concretização dos direitos aos indivíduos da sociedade no país. Para esse fim, foi utilizado o método indutivo-dedutivo, apoiando-se em pesquisas de cunho bibliográfico na busca de compreender de forma ampla e minuciosa como se dá a verdadeira concretização dos direitos dos brasileiros através do Poder Judiciário pátrio, abrangendo todas suas questões e problemáticas estruturais, como o abarrotamento e vasta demora para resolver simples lides jurídicas, além de abordar derivadas formas para que o cidadão consiga exercer seus direitos de maneira mais ágil e célere. Nesse sentido, foi idealizado preliminarmente a estrutura do Poder Judiciário na contemporaneidade e como esta atua na prática para conciliar o devido acesso à justiça quando se depara com o aumento da procura das vias judiciais cada vez mais pela sociedade brasileira para resolução de conflitos. A partir disso, passou-se a abordagem das problemáticas estruturais enfrentadas para se obter uma via jurisdicional que atinja realmente patamares de qualidade e idealidade na prática no cotidiano do brasileiro, elucidando outras formas de efetividade jurisdicional para que o direito deste seja cada vez mais protegido e concretizado. Dentro desse paradigma, concluiu-se que, apesar do sistema judicial apresentar falhas na atualidade desde os primórdios de suas vias, existem mecanismos idealizados por este que disponibilizam ao indivíduo possibilidades mais vertiginosas para a devida garantia de seus direitos previstos, como o próprio de acesso à justiça, configurado pela Carta Magna como fundamental e inerente a todos os brasileiros.