O ABANDONO AFETIVO E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS CÍVEIS

O presente capítulo de livro tem como objetivo apresentar os aspectos do abandono afetivo nas relações familiares frente ao ordenamento jurídico. A afetividade ganhou relevância na família contemporânea, destacando-se na legislação brasileira de forma principiológica. Em virtude disso, a legislação impõe, por exemplo, aos pais deveres na relação com seus filhos, como assistir, cuidar, educar e participar de seu desenvolvimento, e em caso de descumprimento, será imputada aos genitores a devida responsabilização pelo dano cometido. A discussão do tema implica na valoração do afeto no cenário jurídico, visto a crescente demanda pela reparação dos prejuízos morais. Como resultado, aponta-se que o dano causado ao descendente pode ser imensurável, todavia, a imputação da responsabilidade civil cumprirá sua função social e trará segurança jurídica na consagração do direito positivo. Nesse sentido, conclui-se que a reparação moral não será em relação ao amor que o genitor demonstra, mas sobre o descumprimento do dever legal de cuidado com a prole. Como metodologia, utilizou-se o método dedutivo, pesquisa bibliográfica, entendimento dos Tribunais, sítios da web, bem como em legislações pátrias.