MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS SOB O VIÉS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Code: 240215905
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Título

MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS SOB O VIÉS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Autor(a):
  • Lidiani Fadel Bueno Gomes

    Gomes, Lidiani Fadel Bueno

DOI
10.37885/240215905
Publicado em

30/03/2024

Páginas

125-138

Capítulo

9

Resumo

O presente trabalho investiga a crescente modernização do Poder Judiciário Brasileiro e sua interseção com o direito fundamental à proteção de dados pessoais. A justificativa para esta pesquisa reside na observação de que, enquanto a digitalização oferece vantagens significativas em termos de eficiência e acessibilidade, ela também levanta questões críticas sobre a segurança e privacidade dos dados pessoais dos indivíduos envolvidos em processos judiciais.A problemática central deste estudo concentra-se em investigar a coexistência entre a necessidade de modernização do Poder Judiciário Brasileiro e a obrigação de proteger os dados pessoais dos indivíduos, em um contexto em que a modernização tecnológica e a segurança da informação se apresentam como fundamentais para o Estado Democrático de Direito.A hipótese que norteia a pesquisa sugere que, apesar dos avanços tecnológicos implementados pelo Judiciário brasileiro, ainda existem lacunas significativas em relação à proteção de dados, o que pode comprometer direitos fundamentais dos cidadãos.Para analisar esta questão, em primeiro lugar, a pesquisa se debruçará sobre a evolução da modernização do Judiciário brasileiro, destacando os principais sistemas e plataformas utilizados. Em segundo lugar, abordará a questão da legislação vigente sobre proteção de dados no Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e sua aplicabilidade no contexto Judiciário e os riscos associados à gestão de dados pessoais nos sistemas judiciais, abrangendo desde o armazenamento até o compartilhamento de informações.Dessa forma, o trabalho desenvolve-se sob o método dedutivo e sob o tipo de pesquisa exploratória, de natureza bibliográfica.

Palavras-chave

proteção de dados, Poder Judiciário, modernização, tecnologia.

Autor(a) Correspondente
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