MEDIDA ANTIDUMPING: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL BRASILEIRO

A medida Antidumping é um recurso de defesa comercial, contra as concorrências desleais no comércio internacional para a inibição da venda de produtos a preços extremamente baixos em um mercado estrangeiro, visando a proteção do exercício das indústrias domésticas. A partir desta pesquisa descritiva, foi permissível reconhecer os reais intuitos das medidas antidumping, com toda a abordagem do cenário que a medida foi criada, seu conceito e as formas que esta medida é usada com defesa comercial, principalmente focado no Brasil e sua aplicação nos países da América do Sul. A problemática abordada é associada aos questionamentos quanto o papel exercido pelo departamento de defesa comercial do Brasil e prova o motivo pelo qual as medidas antidumping é o mecanismo de defesa comercial mais utilizado pelo Brasil. Enfatizando os estudos nos tipos de medidas aplicadas nos países da América do Sul (Argentina e Chile), foi possível concluir que as medidas em vigor e em investigações são na maioria das vezes a respeito dos mesmos produtos e apenas se diferenciam no processo, por conta de neste caso, existir dois tipos de medidas a serem aplicadas, o direito antidumping definitivo e o compromisso de preço. Palavras chave: Antidumping, Defesa comercial e Comércio internacional.