LITÍGIO ESTRATÉGICO EM DIREITOS HUMANOS E O CASO MARIA DA PENHA

Code: 211006325
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Título

LITÍGIO ESTRATÉGICO EM DIREITOS HUMANOS E O CASO MARIA DA PENHA

Autores(as):
  • Amanda Caroline Claudia de Souza Machado

    Machado, Amanda Caroline Claudia de Souza

  • Lucas Henrique Brandão Teixeira

    Teixeira, Lucas Henrique Brandão

  • Pricilla Lechinewski Gouveia Zardo

    Zardo, Pricilla Lechinewski Gouveia

DOI
10.37885/211006325
Publicado em

31/10/2021

Páginas

191-208

Capítulo

13

Resumo

A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a importância e contribuição do litígio estratégico em direitos humanos como instrumento de mudanças legais e sociais. Para tanto, foi realizada análise específica do uso deste instrumento no caso da brasileira vítima de violência doméstica Maria da Penha Maia Fernandes, para transformar o modo como o Estado lidava com violações de direitos humanos envolvendo a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foram trazidas considerações sobre os aspectos gerais do litígio estratégico em direitos humanos, e demonstrado como os atores envolvidos no caso de Maria da Penha Maia Fernandes utilizaram deste mecanismo, que levou à busca pela implementação da decisão favorável da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Será demonstrado que a utilização da ferramenta foi capaz de atingir objetivos e provocar respostas, considerando as transformações legais e sociais que ocorreram, como a Lei nº 11.343/2006. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo para apresentar a importância do litígio estratégico, realizado levantamento bibliográfico, e pesquisa de julgado, buscando analisar o litígio estratégico no caso analisado.

Palavras-chave

Litígio Estratégico, Direitos Humanos, Violação, Maria da Penha, Comissão Interamericana.

Autor(a) Correspondente
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