LITÍGIO ESTRATÉGICO EM DIREITOS HUMANOS E O CASO MARIA DA PENHA

A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a importância e contribuição do litígio estratégico em direitos humanos como instrumento de mudanças legais e sociais. Para tanto, foi realizada análise específica do uso deste instrumento no caso da brasileira vítima de violência doméstica Maria da Penha Maia Fernandes, para transformar o modo como o Estado lidava com violações de direitos humanos envolvendo a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foram trazidas considerações sobre os aspectos gerais do litígio estratégico em direitos humanos, e demonstrado como os atores envolvidos no caso de Maria da Penha Maia Fernandes utilizaram deste mecanismo, que levou à busca pela implementação da decisão favorável da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Será demonstrado que a utilização da ferramenta foi capaz de atingir objetivos e provocar respostas, considerando as transformações legais e sociais que ocorreram, como a Lei nº 11.343/2006. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo para apresentar a importância do litígio estratégico, realizado levantamento bibliográfico, e pesquisa de julgado, buscando analisar o litígio estratégico no caso analisado.