LEVANTAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE MANEJO NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO BIOMA AMAZÔNIA

Com o escopo de proteger a diversidade biológica integrante dos biomas brasileiros a Constituição Federal de 1988, determinou a criação de espaços territoriais especialmente protegidos em todo território nacional, como forma de assegurar o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Após a criação das unidades de conservação há a obrigatoriedade de implantação do respectivo plano de manejo em um prazo máximo de cinco anos a partir da data da criação da unidade. O objetivo deste trabalho foi analisar os registros referentes a implantação do Plano de Manejo nas Unidades de Conservações integrantes do Bioma Amazônia, nas três esferas administrativas, incluindo os dois grupos classificatórios das Unidades de Conservação, Proteção Integral e Uso Sustentável. O estudo utilizou para a sua consecução a pesquisa qualitativa e quantitativa, sendo que o levantamento das informações foi realizado através da coleta dos dados nos relatórios das Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente. Os dados foram analisados quanto á identificação das Unidades de Conservação que possuem o Plano de Manejo. A pesquisa constatou que existem no Brasil 1883 Unidades de Conservação assim distribuídas: 887 federais; 763 estaduais; 183 municipais, sendo que a esfera federal destaca-se quanto á implantação de Unidades de Conservação, perfazendo 48,4% do total das unidades. Verificou-se que 75,5% das Unidades de Conservação que integram o Bioma Amazônia não possuem o respectivo Plano de Manejo. O estudo concluiu que a ausência do plano de manejo impede o alcance dos objetivos das unidades de conservação e a obediência à suas diretrizes.