LEI MARIA DA PENHA E LEI DO FEMINICÍDIO: UM AVANÇO QUE SE FAZ NECESSÁRIO DIANTE DAS RELAÇÕES ASSIMÉTRICAS NA VIOLÊNCIA DE GÊNERO.

O propósito deste trabalho é tecer algumas considerações sobre a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, procurando, num primeiro momento expor sobre a importância dessas leis como um avanço sociojurídico. Em um segundo momento, traz a questão de que a Lei do Feminicídio complementa a Lei Maria da Penha, uma vez que ambas buscam reprimir a violência em si. No entanto, a Lei do Feminicídio, em especial, compreende as relações de degênero, ou seja, o papel social reconhecido a partir do gênero e punir tais crimes com maior rigor. Nesse aspecto, supõe-se que a violência de gênero tem sua gênese no seio social, sendo comumente mantidas a partir do patriarcalismo e do machismo, já que essa cultura tem como essência a supremacia dos homens nas relações sociais, caracterizando-se pelo modelo de dominação do homem em relação à mulher. Objetiva-se, assim, investigar o que a literatura na era pós-Maria da Penha aponta como razão para a manutenção/aumento no número de assassinatos de mulheres em razão de gênero. E como objetivos específicos levantar e analisar publicações concernentes à violência de gênero; mapear os artigos, dentre os que tratam de violência doméstica, que versam sobre o assassinato de mulheres por razão de gênero; identificar, na literatura encontrada, fatores que possam ter favorecido o surgimento de uma lei específica para tratar do assassinato de mulheres por razão de gênero e apresentar as propostas dos autores para reduzir a ocorrência do feminicídio. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, sendo assim, foram realizadas leituras e análises críticas em doutrinas, artigos e jurisprudências que se manifestam sobre o tema. Conclui-se que tal estudo trata de uma problemática que se atualiza no cenário da sociedade contemporânea, sobretudo no campo da ciência psicológica, jurídica e social. E por isso, reitera-se que um dos fatores essenciais da sanção da Lei do Feminicídio é a notoriedade aos casos de assassinatos de mulheres, visto que permite a possibilidade de se refletir sobre o tema, assim como o mérito de se fomentar discussões e construir novos mecanismos de diálogo. Portanto, a Lei do Feminicídio é uma lei nova, e pesquisas com esse enfoque ainda são inexistentes, deixando um campo ainda muito amplo a ser explorado nas mais diversas perspectivas.