LEGISLAÇÃO E NORMATIZAÇÃO TÉCNICA APLICÁVEIS ÀS ETAPAS DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS

Face às especificidades dos processos produtivos, os resíduos gerados pelas indústrias, especialmente aqueles que possuem periculosidade, demandam procedimentos de gestão que garantam a adequabilidade legal e ambiental das práticas desenvolvidas por esses empreendimentos. Embora não haja atualmente um dispositivo legal específico para o gerenciamento dos resíduos sólidos industriais (RSI), há diferentes instrumentos legais e normas técnicas que podem ser aplicados para essa temática. Assim, o objetivo deste trabalho foi expor as principais as fases do gerenciamento dos RSI à luz da legislação e normatização técnica aplicáveis, sendo realizado, para isso, o levantamento de material científico, legal e técnico alusivo ao tema proposto. Para elaboração do planejamento do manejo de RSI, é necessário o entendimento sobre o processo de produção a ser gerenciado. Este conhecimento direciona os mecanismos de controle de resíduos de modo a garantir a segurança dos colaboradores da organização e do meio, desde a segregação até a destinação final ambientalmente adequada dos RSI. Destaca-se a importância da correta segregação de resíduos de modo a garantir destinações adequadas às suas demandas, principalmente no que diz respeito à periculosidade, a qual influencia diretamente no ônus operacional do sistema. Também, cita-se a relevância do uso de ferramentas para correta implantação e manutenção do planejamento proposto.