JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E CUSTO HOSPITALAR NA AMAZÔNIA, NORTE DO BRASIL
Carine Cristhel Rufino Presighe
PRESIGHE, Carine Cristhel Rufino
Amanda Vitória Rodrigues Dos Santos
SANTOS, Amanda Vitória Rodrigues dos
Ingrid Sampaio Da Silva Freire
FREIRE, Ingrid Sampaio da Silva
Ravel Dos Santos Bueno
BUENO, Ravel dos Santos
Melissa Victória Bader Machado
MACHADO, Melissa Victória Bader
Larissa Carolynne Da Silva Mendes
MENDES, Larissa Carolynne da Silva
Vitor Djannaro Eliamen Da Costa
COSTA, Vitor Djannaro Eliamen da
Mauro José De Deus Morais
MORAIS, Mauro José de
Eliara Rodrigues De Afonseca Oliveira
OLIVEIRA, Eliara Rodrigues de Afonseca
Francisco Naildo Cardoso Leitão
LEITÃO, Francisco Naildo Cardoso
29/12/2022
399-413
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Objetivo: Analisar a judicialização da saúde por mandados de segurança no Estado de Rondônia, no período de 2011 a 2013. Métodos: Estudo transversal descritivo e documental, com dados disponíveis no sítio eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO) e dados brutos complementares a partir de solicitação por ofício na Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia, no período de 2011 a 2013. Resultados: Todas as ações analisadas são de mandados de segurança, em que 35,5% dos impetrantes possuem entre 18-59 anos de idade, cerca de 47% desses impetrantes são patrocinados pela Defensoria Pública de Rondônia, 76,5% das decisões concederam a segurança e aproximadamente 60% dos pedidos solicitaram medicamentos. O custo da judicialização da saúde em Rondônia foi de R$12.931.215,94, gastos, principalmente, com tratamento médico-hospitalar e medicamentos. Conclusão: A maioria das decisões judiciais dos mandados de segurança em saúde assegura o direito à saúde em Rondônia e, consequentemente, existe elevado custo financeiro com a judicialização de, principalmente, medicamentos solicitados por hipossuficientes financeiros decorrente da ineficiência de políticas públicas de saúde no Estado.
Judicialização da saúde, Políticas públicas de saúde, Mandado de segurança, Decisões judiciais.
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