INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA A MOBILIDADE EM ÂMBITO NACIONAL

As definições de mobilidade urbana retratam o caráter sistemático e dinâmico de assuntos como o trânsito, o transporte coletivo, a logística de distribuição das mercadorias, a construção da infraestrutura viária, a gestão de calçadas e demais temáticas correlatas aos deslocamentos urbanos. A presente pesquisa, de caráter qualitativo e abordagem descritiva, busca investigar a aplicação de políticas públicas de mobilidade urbana em âmbito nacional e diagnosticar a trajetória do planejamento e dos instrumentos de gestão contidos no Estatuto da Cidade, no Ministério da Cidade, no Plano Diretor, na Política Nacional de Mobilidade Urbana e nos Planos Diretores de Mobilidade Urbana. O objetivo central aqui proposto visa promover a discussão acerca das políticas de gestão e instrumentos jurídicos no âmbito nacional direcionados a mobilidade urbana. Especificamente, se espera verificar o horizonte de implantação dos instrumentos de gestão e planejamento, compreender a correlação existência entre a mobilidade urbana e os demais assuntos relacionados a formação das cidades e expor os pontos que devem ser considerados na elaboração de Planos de Mobilidade Urbana. Para isto, adota-se como metodologia, os parâmetros contidos no trabalho de Mota et al. (2013), que permitem a identificação do tema central, os problemas relacionados, as soluções propostas, a verificação dos principais conceitos de definições e a delimitação dos fatores de influência. Tais percursos permitiram concluir que apesar do suporte técnico ofertado pelos instrumentos jurídicos e de gestão, há incapacidade do poder público em executar as ações a profundidade que as complexidades urbanas exigem. Fato que pode ser justificado pela falta de efeito profissional no âmbito das prefeituras e a baixo preparo profissional dos agentes responsáveis.