(IM)POSSIBILIDADE DE ABSOLVER O RÉU DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL QUANDO HOUVER CONSENTIMENTO DA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS

Objetivo: O presente artigo busca analisar a possibilidade de absolvição do réu nos casos em que o estupro de vulnerável ocorreu com consentimento da vítima. Métodos: Adotou-se como metodologia, a pesquisa exploratória e bibliográfica de caráter qualitativa, a partir de um caso real. Resultados: Como resultado é trazido o perigo de absolver o réu utilizando como justificativa a observância de um bem maior a ser tutelado, que, em determinados casos, é a proteção da família. Conclusão: Chegou-se à conclusão de que a absolvição de um acusado de estupro de vulnerável com base na união estável, como entidade familiar, entre uma menor de 14 anos e um agente juridicamente capaz (18 anos), aliado à ideia de proteção de um novo bem jurídico a ser tutelado (o bebê) significa retirar a proteção da criança e do adolescente.Palavras-chave: Estupro; Vulnerável; Código Penal.