IDENTIDADE DE GÊNERO NO CÁRCERE E A RESOLUÇÃO 348/CNJ: UMA ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO COMBATE À LGBTFOBIA

A realidade da população LGBT+ no Brasil tem se mostrado cada vez mais cruel, violenta e discriminatória e fica ainda mais explícita quando analisamos a situação dos indivíduos transgêneros no contexto do sistema prisional brasileiro, um dos mais violentos do mundo. Com isso, tendo como objetivo geral da investigação, buscou-se identificar o impacto da Resolução nº 348 do Conselho Nacional de Justiça, segundo a qual restou determinado que pessoas LGBT+ condenadas poderão escolher para qual presídio serão encaminhadas, de acordo com sua autoidentificação de gênero. A metodologia adotada nesta investigação foi a dialética, abordando contextos jurídicos e sociais, evidenciando o questionamento, adotando-se a pesquisa bibliográfica de modo a permitir uma ampla cobertura dos fenômenos. Com isso, pode-se concluir que a recente decisão do CNJ constitui importante instrumento na efetivação de direitos humanos à população LGBT+, especialmente no que se refere a garantia do direito à dignidade da pessoa humana e ao combate à violência homotransfóbica no cárcere.