GOVERNANÇA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO: RELAÇÕES E IMPLICAÇÕES NA VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

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Título

GOVERNANÇA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO: RELAÇÕES E IMPLICAÇÕES NA VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Autores(as):
  • Saulo Maurício Silva Lobo

  • Armando Araújo De Souza Júnior

DOI
  • DOI
  • 10.37885/221211162
    Publicado em

    29/12/2022

    Páginas

    781-811

    Capítulo

    61

    Resumo

    Este trabalho analisa a relação entre a boa governança pública e o combate à corrupção na jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Com o aproveitamento das noções da relação de agência da governança corporativa para a administração pública tem-se o âmbito conceitual da governança pública. Desse modo, depois de abordar a literatura a respeito desse tema e a legislação e referencial teórico acerca do combate à corrupção no país, este artigo se debruça sobre o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) nesse contexto e o que essa Corte administrativa tem a dizer a respeito da governança pública e do combate à corrupção. Para operacionalização do estudo, foi realizada uma pesquisa qualitativa por meio de pesquisa documental. Os resultados foram analisados por meio da Análise de conteúdo da jurisprudência do TCU (17 acórdãos de 2015 a julho de 2020). Os resultados do estudo revelam que a temática está presente nos processos apreciados pelo órgão, sendo, pois, de interesse da instituição. Ademais, identificou-se relação entre a governança pública e o combate à corrupção, embora nem sempre tal relação seja explícita, por vezes ocorrendo mediante associação de outros temas recorrentes nos julgamentos (como tratamento de riscos, transparência e accountability). Confirmou-se a relação aventada no referencial teórico entre as atribuições do TCU e as temáticas afetas à governança pública e ao combate à corrupção. Riscos, transparência, accountability são temas frequentemente associados à governança, para afirmar sua existência ou caracterizá-la como boa. Também se associam à corrupção, como modos de impedi-la, refreá-la e combatê-la. Constatou-se que governança pública também tem a ver com combater a corrupção, motivo pelo qual não são noções mutuamente excludentes.

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    Palavras-chave

    Governança Pública, Combate à Corrupção, Tribunal de Contas da União, Administração Pública.

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