GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: O SETOR PRIVADO E A POLÍTICA DE INCENTIVO À RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, RJ

O setor da construção civil é responsável pelo consumo de recursos naturais e pela geração de resíduos. No Brasil, atualmente estima-se que a geração anual de Resíduos da Construção Civil (RCCs) ultrapasse os 100 milhões de toneladas e que apenas metade desta quantidade seja coletada. O descarte incorreto dos resíduos é um problema a ser superado pelas grandes cidades, pois além dos impactos ambientais e problemas de saúde pública, aumentam os custos com a limpeza pública. Deste modo, a Resolução Conama n° 307/2002 prevê a reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo, no entanto apenas 16% dos RCCs são reciclados no país. Considerando o cenário, o trabalho se propõe a avaliar a política de reciclagem dos RCCs no município do Rio de Janeiro, considerando as construtoras e demolidoras. Embora as leis municipais apresentem alguns mecanismos visando garantir a reciclagem por essas empresas, não existe uma obrigatoriedade legal.