GÊNERO E SEXUALIDADE - IMPACTO DA “LEI DA MORDAÇA” NA ATUAÇÃO DOCENTE, CAMPO GRANDE - MS

A escola mostra-se como um dos espaços sociais primordiais para a construção de relações de respeito à diversidade e à diferença diante de um contexto brasileiro de desigualdades de gênero e discriminação no que se refere à orientação sexual, bem como os demais tipos de violências. Assim, este capítulo visa refletir sobre a situação de violência simbólica de gênero e suas representações fundamentalistas junto ao poder legislativo que desconsidera o princípio da laicidade do Estado e consequentemente sobre as legislações que regulamentam o funcionamento da instituição escolar em Campo Grande/MS, da mesma forma que pretende considerar os desafios que se colocam à educação no âmbito municipal. Essa proposta vincula-se à uma ampla pesquisa de mestrado que busca identificar e compreender as concepções sobre as relações de gênero e de sexualidade em uma escola da rede municipal de ensino. O percurso metodológico foi trilhado por meio do registro documental visto a relevância dessa temática, uma vez que é importante entender o contexto da comunidade escolar não apenas como mero objeto, mas como sujeito da pesquisa. Isso implica criar laços de confiança antes de qualquer intervenção no espaço escolar e respeitar as vivências trazidas pela comunidade, as adversidades, os desafios encontrados no cotidiano e os questionamentos advindos dos professores na busca incessante de meios que auxiliem a escola, considerando seu cotidiano diverso. Assim, este texto se organiza a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental e analisa a legislação vigente, em especial, o Projeto de Lei (PL) nº 8.242/2016. A análise releva que as representações fundamentalistas e seu enfrentamento no cotidiano escolar por professores requer problematizar a função social da educação e da legislação proposta pela da Câmara Municipal por um viés da pluralidade, do respeito à identidade de gênero e à sexualidade nesse contexto. Essa problematização também evidencia a importância de ações governamentais e não governamentais de forma conjunta, além da articulação de políticas públicas que enfrentem a violência de gênero que respeitem o princípio laico laicidade do Estado, pois o processo de ensino e de aprendizagem se constitui por meio da relação estabelecida entre professores e estudantes no cotidiano escolar.