FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE À LUZ DOS ASPECTOS HISTÓRICO-CONSTITUCIONAIS DO BRASIL E A RELAÇÃO COM IPTU PROGRESSIVO
Bruna Feitosa Serra De Araújo
Araújo, Bruna Feitosa Serra De
Carlos Alexandre De França Do Prado Nery
Nery, Carlos Alexandre de França do Prado
Vinícius De Mattos Oliveira
Oliveira, Vinícius de Mattos
30/03/2024
109-124
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O presente artigo pretende analisar o conceito e a contextualização histórica da denominada função social da propriedade, por intermédio de suas características ao longo das constituintes brasileiras. Desde a Grécia Antiga até os dias atuais, a propriedade privada é observada como direito fundamental, entretanto, com o passar do tempo, diversos foram os entendimentos jurídicos quanto a sua existência, necessidade e garantia. Neste mister, compreender a função social da propriedade, à luz das disposições constitucionais, é fundamental na promoção pelo pensamento crítico na área, sobretudo na construção de políticas públicas que visam atender aos interesses da coletividade e, sobretudo, na garantia ao direito à moradia. Por fim, a pesquisa busca compreender o cumprimento ou não, ao longo do percurso histórico, da efetiva utilização e fruição da propriedade no Brasil, de maneira a dirimir as desigualdades a um direito fundamental preconizado em nossa Carta Magna.
Social; Propriedade; Direito.
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