FEDERALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UM ESTUDO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRADO EM MINAS GERAIS DESDE SUA CONCEPÇÃO ATÉ O PROJETO UAI COMPARTILHA

Este estudo busca levantar a discussão sobre a maneira com que o federalismo brasileiro, fortalecido pela Constituição Federal de 1988, influencia a política pública de atendimento integrado ao cidadão em Minas Gerais. Para metodologia, o estudo qualitativo esteve fundamentado na análise documental que contemplou um apanhado histórico desde o surgimento da política das Centrais de Atendimento Integrado até o recente modelo de parceria com municípios, o Projeto UAI Compartilha. Com o apanhado histórico foi possível identificar como a dinâmica das relações federativas foi relevante para a concepção do modelo e para sua difusão por todo o país por meio de mecanismos de coordenação e cooperação entre União e Estados. Com a análise do Projeto UAI Compartilha, identificou-se o novo papel desempenhado pelos municípios nessa política pública, os ganhos e os desafios desse novo modelo.