FATORES CONDICIONANTES DA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CEARENSE

A transparência no setor público carrega em si a importância de subsidiar o controle na administração pública, sobretudo quando se trata do controle social. Sem a sua obrigatoriedade seria impossível proporcionar um controle pela a sociedade adequadamente. Neste sentido, dada a sua importância, a pesquisa se propôs a analisar quais variáveis condicionam a transparência municipal das cidades do Ceará. Considerando que, uma vez de posse dessas informações, é possível compreender a estrutura da transparência desses municípios e assim intervir com alternativas em busca de uma transparência adequada e eficiente. Para tanto foi elaborado o Índice de Transparência Municipal (ITM) e foram coletados os dados referentes às variáveis Taxa de População Urbana, Taxa de Empregos Formais, Renda Per Capita, Renda Orçamentária, Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), Índice Gini, e a taxa de Analfabetismo, referentes aos 184 municípios do estado do Ceará. Para o tratamento de dados foi utilizado o modelo de regressão Binomial, buscando aferir a relação de dependência do ITM com as demais variáveis. Sendo assim, obtiveram-se como principais resultados que as variáveis Taxa de População Urbana, Taxa de Empregos Formais e Índice Gini apresentaram como condicionantes do ITM, em outras palavras, a transparência municipal é influenciada por esses aspectos. Já as variáveis Renda Orçamentária, Renda Per Capita, IFGF e Taxa de Analfabetismo não se apresentaram como variáveis significativas ao ITM.