ETNODESENVOLVIMENTO, DIREITOS HUMANOS, E CONFLITOS TERRITORIAIS NA PESCA ARTESANAL EM RIO DO FOGO-RN: JUSTIÇA AMBIENTAL E PESCA ARTESANA

O presente trabalho trata dos direitos humanos e fundamentais de povos tradicionais diante dos conflitos territoriais existentes no seu etnodesenvolvimento. Aborda aspectos de autonomia e participação democráticas na gestão social dos territórios dos pescadores e pescadoras artesanais, e o desafio à sustentabilidade do desenvolvimento, sob a perspectivada justiça ambiental. Discute a história de resistência e luta dos pescadores e pescadoras artesanais no Município de Rio do Fogo, no litoral oriental do Rio Grande do Norte, no Nordeste do Brasil, para serem reconhecidos como agricultores-pescadores (ou pescadores-agricultores), e, para sobreviverem da pesca frente aos conflitos nos usos do território, diante da inserção global do lugar nos mercados turístico, imobiliário, e de energia, e dos usos dos recursos naturais, como, por exemplo, na instalação de um Parque Eólico e de uma Área de Proteção Ambiental, nos seus espaços tradicionais. Os conflitos territoriais e o respeito aos direitos ambientais, no contexto dos direitos humanos e fundamentais, são a problemática levantada. São levantadas perguntas de partida a serem respondidas em futura pesquisa em nível de Doutorado, as quais versam sobre a ameaça à pesca artesanal tradicional por estes conflitos; sobre os direitos a serem defendidos do ponto de vista da justiça ambiental; dos sujeitos de direito envolvidos; de quem, porque, e como devem ser defendidos tais direitos; e quais categorias devem ser levadas em consideração para garantir o etnodesenvolvimento da pesca artesanal tradicional no município. O arcabouço teórico-metodológico abordado trata da pesca tradicional, do etnodesenvolvimento, e do território, mas aprofunda no Direito, ressaltando os direitos humanos e fundamentais, constitucionais, e o direito ambiental no contexto dos povos tradicionais, enquanto pescadores artesanais.