ENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL: O PESO DO PODER JUDICIÁRIO
Larissa Michelle Perdigão-nass
PERDIGÃO-NASS, Larissa Michelle
Michelle Zampieri Ipolito
IPOLITO, Michelle Zampieri
01/12/2023
186-196
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DIREITOS E SUAS APLICABILIDADES SISTÊMICAS: NOVOS PARADIGMAS - VOLUME 2
Popularmente, acredita-se que os principais crimes que motivam o encarceramento no Brasil sejam aqueles violentos, como roubos e homicídios. Porém, os números mostram que há mais encarcerados por tráfico de drogas, inclusive internacional, ou associação para o tráfico, do que os detidos por roubo e homicídio, ambos qualificados, somados. Os tipos penais apontam para uma violência muito menor no caso do tráfico de drogas, sugerindo que o encarceramento em massa não é necessário para a segurança pública, tampouco é uma característica imutável de política pública brasileira. Ainda que tenha havido endurecimento das penas e aumento dos tipos penais relacionados ao tráfico de drogas, em responsabilidade do Legislativo e do Executivo, diversos autores apontam para o Judiciário como o principal responsável pelo encarceramento em massa decorrente do pequeno tráfico, em função de resistências na aplicação de leis processuais penais para progressões de regime e para a aplicação de penas alternativas. Conclui-se ser urgente identificar os mecanismos através dos quais esse comportamento excessivamente punitivo tem sido reproduzido e as dinâmicas reais que influenciam o processo decisório dos juízes, para além da resposta genérica fornecida pelo paradigma do “populismo penal”.
encarceramento em massa, Poder Judiciário, direitos humanos.
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