“EDUCAÇÃO JÁ!” E A GOVERNANÇA FEDERATIVA: A NOVA INVESTIDA DO MOVIMENTO TODOS PELA EDUCAÇÃO (TPE) NA DEFINIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE)
Gilda Cardoso de Araujo
Araujo, Gilda Cardoso de
Rosenery Pimentel do Nascimento
Nascimento, Rosenery Pimentel do
31/08/2021
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POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A PRIVATIZAÇÃO: CONCEPÇÕES, AÇÕES E TENDÊNCIAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA
O artigo tem por objetivo analisar o programa “Educação Já!”, lançado em 2018 como o mais recente instrumento de incidência do Todos Pela Educação (TPE) na definição e articulação de políticas que são centrais à instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), tais como o financiamento, o pacto federativo, o regime de colaboração, as políticas de formação de professores, o currículo, a avaliação e a gestão pública. O referencial teórico toma como base Antonio Gramsci e David Harvey, ao discutirem a reconfiguração do capital e a construção de consentimentos, legitimando posições de poder. A metodologia parte da análise documental, com o levantamento de fontes relacionadas à formulação da proposta “Educação Já!”. As considerações finais indicam que o TPE tem levado a termo um projeto de privatização da educação por meio da articulação entre base, ensino, avaliação e responsabilização, a partir da proposta de uma normativa do SNE que incorpore a racionalidade do mundo corporativo.
“Educação Já!”, Governança federativa, Sistema Nacional de Educação, Privatização, Todos Pela Educação.
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