EDUCAÇÃO ESPECIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA ANÁLISE DO REGIME DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, À LUZ DA TEORIA DA REPRODUÇÃO SOCIAL DE BOURDIEU

A pandemia de COVID-19 impôs desafios significativos na garantia do direito fundamental à educação. No estado de Minas Gerais, foram estabelecidas regulamentações para a implementação do Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP) nas escolas de educação básica, empregando recursos impressos e virtuais para viabilizar o acesso educacional. O objetivo deste artigo é analisar as legislações educacionais estabelecidas pelo estado de Minas Gerais para a Educação Especial durante o período de pandemia, à luz da teoria da Reprodução Social de Pierre Bourdieu. A metodologia adotada consiste em uma análise de conteúdo das legislações mineiras que regulamentaram o REANP no período de 2020-2021, seguindo a abordagem proposta por Sampaio e Lycarião (2021), juntamente com uma análise estatística descritiva dos dados coletados e organizados. Os resultados demonstram um paradoxo entre inclusão e exclusão, visto que apontam para um cenário de massificação escolar, em detrimento da democratização e universalização da educação, o que perpetua mecanismos que garantem a reprodução social, de acordo com a teoria de Bourdieu.